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Procedimento 0102010528
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
Atributos e Parâmetros
Complexidade
Código 0
Sexo
N
Qtd. máxima execução
9999
Dias permanência
9999
Pontos
0
Idade permitida (meses: Mín — Máx)
9999 — 9999
Tempo permanência
9999
Competência
202603
Valores SIGTAP
Serviço hospitalar (VL_SH)
R$ 0,00
Serviço ambulatorial (VL_SA)
R$ 0,00
Serviço profissional (VL_SP)
R$ 0,00
📋 Descrição Oficial
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO A PARTIR DA CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE IDENTIFICADA PELO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA LOCAL, QUE REPRESENTE UMA DESOBEDIÊNCIA OU INOBSERVÂNCIA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTOS.
Modalidades de Atendimento
Ambulatorial