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Atributos e Parâmetros
Complexidade
Código 0
Sexo
I
Qtd. máxima execução
9999
Dias permanência
9999
Pontos
0
Idade permitida (meses: Mín — Máx)
5 — 1571
Tempo permanência
9999
Competência
202603
Financiamento
Vigilância em Saúde
Rubrica
—
Valores SIGTAP
Serviço hospitalar (VL_SH)
R$ 0,00
Serviço ambulatorial (VL_SA)
R$ 0,00
Serviço profissional (VL_SP)
R$ 0,00
Instrumentos de Registro
BPA (Consolidado)
Atributos Especiais
Admite período maior para a apresentação
Não Exige CBO
📋 Descrição Oficial
TRATA-SE DO ACOLHIMENTO E DO REGISTRO DE DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E MANIFESTAÇÕES DE INSATISFAÇÃO APRESENTADAS AO SERVIÇO LOCAL DE SAÚDE RELATIVAS AO DESVIO DE QUALIDADE DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, BEM COMO DE EXPOSIÇÃO A RISCOS OCUPACIONAIS, AGRAVOS E DOENÇAS RELACIONADOS AO TRABALHO.
Modalidades de Atendimento
Ambulatorial
🏥 Estrutura Exigida (Serviço/Classificação)
Serviço
108 - Atenção a Saúde do Trabalhador
Classificação
001 - Atendimento Assistencial
Serviço
108 - Atenção a Saúde do Trabalhador
Classificação
003 - Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT)
Serviço
141 - Serviço de Vigilância em Saúde
Classificação
002 - Vigilância sanitária